Os regulamentos do IBS e da CBS receberam mais de 4,8 mil sugestões de aprimoramento nas consultas públicas abertas para discussão dos textos normativos da Reforma Tributária. O processo foi conduzido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O volume de manifestações indica o grau de atenção do setor produtivo sobre a implementação do novo modelo de tributação do consumo. As contribuições revelam preocupação com a aplicação prática das regras, especialmente nos temas comuns à CBS, de competência federal, e ao IBS, administrado por estados, municípios e Distrito Federal.

Qual a natureza das principais sugestões?

A maior parte das recomendações trata de dispositivos compartilhados entre os dois tributos. Esse dado reforça um dos principais desafios da transição: garantir que normas semelhantes sejam interpretadas e aplicadas de forma coordenada pelas administrações tributárias, evitando divergências que possam gerar insegurança jurídica e aumento de custo operacional para as empresas.

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O fluxo de avaliação prevê uma análise inicial pelas equipes técnicas responsáveis por cada tributo. No caso do IBS, o Comitê Gestor informou que as sugestões consideradas aptas serão examinadas pela sua equipe técnica e, quando tratarem de matéria comum ao IBS e à CBS, poderão ser analisadas conjuntamente com a Receita Federal.

Esse ponto é central. Como os regulamentos possuem disposições comuns, alterações sobre temas compartilhados precisarão ser aceitas tanto pela Receita Federal quanto pelo CGIBS para produzirem efeitos simultâneos nos dois textos. A coordenação entre os órgãos será determinante para preservar a lógica de um IVA dual com regras operacionais convergentes.

Harmonização será teste da transição

A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, em 30 de abril de 2026, inaugurou uma nova etapa de adaptação dos contribuintes ao sistema criado pela Reforma Tributária. Os textos detalham regras previstas nas leis complementares da Reforma e tratam de pontos operacionais relevantes, como obrigações acessórias, regimes específicos e mecanismos de aplicação dos novos tributos.

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Agora, o desafio é filtrar, classificar e uniformizar as propostas recebidas sem perder segurança normativa. Para empresas, contadores e departamentos fiscais, a previsibilidade das regras será tão importante quanto o conteúdo das alíquotas. Uma diferença de interpretação entre CBS e IBS pode afetar sistemas, documentos fiscais, créditos, apuração e planejamento de caixa.

Para o Comitê Tributário Brasileiro, o volume de sugestões confirma que a Reforma Tributária entrou em sua fase mais operacional. A transição não será definida apenas pela legislação principal, mas pela capacidade de transformar regulamentos complexos em normas aplicáveis, coordenadas e compreensíveis.

Fonte: Adriano Subirá, LinkedIn; Receita Federal; Comitê Gestor do IBS; Mattos Filho.