A Reforma Tributária, que substituirá parte relevante dos tributos atuais sobre o consumo por IBS, CBS e Imposto Seletivo, deve manter a carga média de arrecadação próxima do patamar atual, em torno de 22%. Mas, se a média tende a permanecer semelhante, a pergunta central passa a ser outra: o que muda na prática?

A resposta é que a Reforma não representa apenas uma troca de siglas. O novo modelo altera a forma de apurar tributos, aproveitar créditos, formar preços, avaliar fornecedores e organizar a cadeia produtiva.

Hoje, a arrecadação sobre o consumo vem de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI. Em ordem de grandeza, esse conjunto arrecada algo próximo de R$ 1,5 trilhão sobre uma base de consumo estimada em cerca de R$ 7 trilhões. A conta leva a uma carga média próxima de 22%.

Com a Reforma, IBS, CBS e Imposto Seletivo passam a ocupar esse espaço. A lógica geral do novo sistema é preservar a arrecadação sobre o consumo em patamar semelhante. Ou seja, a mudança não está, necessariamente, no tamanho médio da carga. Está na forma como essa carga será cobrada, creditada, distribuída e percebida na operação das empresas.

O que muda na prática

Esse ponto é essencial para evitar uma leitura incompleta da Reforma. Uma carga média nacional próxima da atual não significa impacto uniforme para todos os setores. A realidade de cada empresa dependerá do regime aplicável, da capacidade de gerar e aproveitar créditos, da composição de fornecedores, do tipo de cliente, da estrutura de custos e da formação de preços.

Na prática, créditos passam a ter impacto direto no custo efetivo da operação. Fornecedores ganham relevância estratégica, porque sua conformidade e sua capacidade de gerar créditos aproveitáveis podem influenciar a eficiência tributária da cadeia. Regimes reduzidos, específicos e favorecidos também alteram a distribuição da carga, fazendo com que a alíquota padrão não conte sozinha a história completa.

Além disso, erros de classificação, cadastro, documentação fiscal ou apuração podem deixar de ser apenas falhas operacionais. No novo sistema, esses pontos podem afetar margem, fluxo de caixa, preço e competitividade.

Por isso, a pergunta relevante não é apenas se a carga média vai subir ou cair. A pergunta é: como essa carga aparecerá na realidade econômica de cada setor e de cada cadeia produtiva?

Para o Comitê Tributário Brasileiro, esse é um dos pontos centrais da transição. A Reforma precisa ser compreendida não apenas pela alíquota média, mas pelos seus efeitos sobre crédito, competitividade, formação de preços, fornecedores, segurança operacional e previsibilidade financeira.

O desafio não é apenas explicar quanto o novo sistema deve arrecadar. É compreender como essa arrecadação será distribuída e quais ajustes serão necessários para que empresas, profissionais e setores produtivos atravessem a transição com maior clareza.

O CTB acompanha de forma ativa esse processo, contribuindo tecnicamente para o debate e para uma implementação mais segura, transparente e alinhada aos desafios reais da economia brasileira.