Receita libera versão 2.0 das APIs de apuração da CBS: o que muda para contadores e empresas

Receita libera versão 2.0 das APIs de apuração da CBS: o que muda para contadores e empresas

A Receita Federal liberou em 28 de outubro a versão 2.0 das APIs de consulta à apuração de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A principal novidade é a consulta incremental, um passo importante para quem precisa integrar a apuração da CBS ao ERP ou ao sistema do escritório contábil antes de 2027.

O que mudou na versão 2.0

Na primeira versão, lançada para as empresas do piloto da CBS, as consultas retornavam o período inteiro. Agora o modelo é incremental: cada chamada retorna apenas os débitos e créditos incluídos ou atualizados desde a última consulta. Na prática, isso reduz o tempo de processamento e o volume de dados trafegados, o que pesa para empresas com alto volume de documentos fiscais.

As APIs estão disponíveis em dois ambientes:

  • Produção restrita: ambiente de testes.

  • Produção (beta): ambiente de produção, ainda em fase beta.

O que cada consulta retorna

Consulta de débitos. Traz a origem do débito e o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização, além dos valores do tributo conforme a situação: suspenso, extinto, devedor, entre outras.

Consulta de créditos. Mostra os valores apurados, separando a parcela apropriada (liberada para uso), a parcela a apropriar e os valores utilizados e não utilizados.

Os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, no portal da Receita. Assim, o que o sistema da empresa recebe pela API fica sincronizado com o processamento dos documentos fiscais e eventos que aparece no portal.

Como obter acesso

Para usar as APIs, o contribuinte ou seu procurador digital precisa gerar uma chave pelo serviço “Gerar Credencial de Acesso”, disponível em dois portais:

Atenção: quem já tinha chaves geradas precisa cancelá-las e gerar novas para acessar a versão 2.0. Esse é um ponto que costuma passar despercebido e pode interromper integrações que já funcionavam.

A documentação técnica para integração está em: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/

O que ainda vem em novembro

A Receita informou que novos serviços de API ligados à apuração da CBS serão liberados ainda este mês. O cronograma divulgado em setembro prevê a consulta de pagamentos, a consulta de recolhimentos feitos pelo adquirente e, no fim do mês, a emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Por que isso importa para o contador

A partir de 2027, a apuração assistida da CBS passa a ter efeitos práticos: a Receita apresenta o saldo do período já calculado, e cabe ao contribuinte conferir e ajustar dentro do prazo. Integrar essas consultas ao sistema permite conciliar automaticamente débitos e créditos com a escrituração da empresa, achar divergências antes do fechamento e acompanhar a apropriação dos créditos.

Para escritórios e empresas, o momento é de:

  • testar a integração em produção restrita;

  • renovar as credenciais de acesso;

  • revisar com o fornecedor de software o cronograma de adaptação à versão 2.0.

Fonte: Receita Federal. Este conteúdo tem caráter informativo. Recomendamos consultar a documentação técnica e os canais oficiais antes de qualquer integração.

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