Nota fiscal eletrônica chega aos 20 anos como pilar da Reforma Tributária

A nota fiscal eletrônica completa 20 anos em 2026 como uma das principais bases da digitalização tributária brasileira. A 14ª edição da Revista do Comsefaz destaca que a adoção dos documentos fiscais digitais foi um marco na uniformização das informações do Fisco, no combate à sonegação e, agora, na preparação para a Reforma Tributária.

Segundo a publicação, a NF-e começou a ser concebida em 2005, no Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo, e teve sua primeira emissão em setembro de 2006, pela empresa Dimed, no Rio Grande do Sul. De lá para cá, a base da NF-e passou a reunir mais de 57 bilhões de documentos emitidos e 2,87 milhões de emissores.

A linha do tempo apresentada pela revista mostra a evolução do projeto: início da criação em 2005, lançamento da primeira NF-e em 2006, obrigatoriedade para grandes empresas em 2008, projeto piloto da NFC-e em 2013, desenvolvimento da NFS-e em 2015 e, em 2026, a comemoração dos 20 anos da primeira nota fiscal eletrônica.

Da modernização fiscal à Reforma Tributária

A Revista do Comsefaz trata a NF-e como uma das iniciativas mais bem-sucedidas de modernização da administração tributária no país. O texto afirma que a substituição dos documentos em papel por documentos digitais ampliou a segurança jurídica, integrou informações entre União, Estados, Distrito Federal e contribuintes e reposicionou o Brasil entre os países mais avançados em controle eletrônico de operações econômicas.

Eudaldo Almeida, que coordenou o Encat por quase duas décadas, relembrou a origem do projeto: “A nota fiscal eletrônica nasceu em 2006, mas sua concepção começou em 2005”. Para ele, a experiência internacional ajudou a inspirar o modelo brasileiro, mas o país construiu uma solução própria, em escala nacional.

O ponto mais relevante, porém, está na conexão com a Reforma Tributária. Segundo Eudaldo, “sem a NF-e seria impossível implementar a reforma tributária no modelo em que foi concebida”. A razão é direta: o novo sistema depende de dados estruturados para controlar origem, destino, consumo, margens, alíquotas e créditos em escala nacional.

Crédito, split payment e apuração assistida

A publicação também destaca que os documentos fiscais eletrônicos serão fundamentais para a apuração assistida, o split payment e o reconhecimento do crédito financeiro. Com informações fiscais padronizadas e digitais, o novo sistema poderá processar dados em tempo real, apoiar a segregação automática dos tributos e dar base para mecanismos como o cashback.

Álvaro Bahia, coordenador técnico do Encat, afirma que a NF-e foi decisiva para reduzir informalidade e fortalecer um ambiente concorrencial mais equilibrado. Segundo ele, “a NF-e não apenas contribuiu de forma decisiva para a redução da informalidade”, mas também permitiu monitorar operações em tempo real e reduzir fraudes.

Bahia também relaciona a Reforma a uma nova etapa da digitalização fiscal. Para ele, “a própria reforma aprofunda esse processo de digitalização”, ao estabelecer um padrão nacional de documento fiscal eletrônico e eliminar os modelos remanescentes em papel.

A revista também traz a avaliação de Fabrício Gomes Santos, secretário da Fazenda do Ceará, segundo quem o Brasil já possui uma infraestrutura tecnológica relevante para a transição. “Existem países da Zona do Euro que não possuem a tecnologia e a estrutura processual que temos no Brasil”, afirmou.

Documento fiscal deixa de ser obrigação acessória

A 14ª edição da Revista do Comsefaz também lembra que a digitalização fiscal permitiu a criação de programas de cidadania tributária, como Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Mineira, Nota Legal, Nota Fiscal Gaúcha, Nota Premiada Bahia e Nota Premiada Capixaba. Esses programas estimularam consumidores a exigir documentos fiscais, ampliaram a transparência e ajudaram a combater a informalidade.