A discussão sobre incentivos tributários e creditícios voltou ao centro da agenda econômica brasileira.

Em estudo publicado pela Fundação Dom Cabral, no âmbito da iniciativa Imagine Brasil, sob o título “Reflexões sobre Incentivos Tributários e Creditícios numa Perspectiva de Desenvolvimento Econômico a partir de Dados da Dirbi e do BNDES”, o professor Bruno Carazza analisa como o Estado brasileiro distribui benefícios fiscais e crédito público.

O tamanho da renúncia fiscal

O ponto de partida é conhecido: desde 2014, o Brasil convive com desequilíbrio fiscal persistente, dívida pública crescente, juros elevados e pressão sobre o setor produtivo.

Nesse cenário, a revisão dos chamados gastos tributários passou a ser vista como uma alternativa para melhorar a qualidade do gasto público.

Mas a pergunta não é apenas quanto o Estado deixa de arrecadar. É também:

·       quem recebe esses incentivos;

·       com qual objetivo;

·       mediante quais contrapartidas;

·       com que resultado para o desenvolvimento do país.

Segundo o estudo, “a estimativa de redução de arrecadação com benefícios tributários chega a R$ 620,8 bilhões em 2026, equivalente a 4,53% do PIB esperado”. Já a Dirbi reúne informações de 88 benefícios, somando R$ 396,9 bilhões declarados por 560.804 pessoas jurídicas entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Esses números mostram a escala do tema. Incentivos tributários não são instrumentos marginais. Eles influenciam setores, cadeias produtivas, estratégias empresariais e prioridades de política econômica.

O que os dados começam a revelar

O estudo identifica distorções relevantes. Entre elas, a concentração de incentivos à inovação em setores altamente capitalizados, como instituições financeiras, que respondem por parcela expressiva dos benefícios ligados à Lei do Bem.

Também há questionamentos sobre a Zona Franca de Manaus. Segundo a análise, mais de 60% dos benefícios observados se concentram em atividades como motocicletas, equipamentos de áudio e vídeo, periféricos de informática e aparelhos de ar-condicionado.

Outro ponto de atenção está na desoneração da folha. Em 2024, o programa movimentou R$ 21,5 bilhões em renúncia tributária, mas os dados levantam dúvidas sobre a relação entre os setores beneficiados e o volume efetivo de empregos gerados.

Crédito público também exige contrapartida

O mesmo raciocínio se aplica ao crédito público. O estudo aponta que os desembolsos do BNDES chegaram a R$ 140,2 bilhões em 2024, mas apenas R$ 5,8 bilhões estavam vinculados diretamente a projetos de inovação, o equivalente a 4,3% da carteira analisada.

Para uma instituição com papel central no investimento produtivo, esse dado reforça a necessidade de maior alinhamento entre financiamento, inovação e política industrial.

O debate precisa sair da lógica automática

Para o Comitê Tributário Brasileiro, a principal contribuição do estudo está no método: discutir incentivos com base em dados, transparência e contrapartidas.

O debate não deve ser reduzido à escolha entre manter ou extinguir benefícios.

A pergunta mais importante é se esses instrumentos estão, de fato, contribuindo para os objetivos estratégicos do país.

Em um momento de Reforma Tributária, reindustrialização, transição energética e reorganização das cadeias produtivas, incentivos tributários e creditícios precisam ser avaliados com rigor.

O Brasil não pode tratar renúncia fiscal como benefício automático, nem crédito público como simples subsídio setorial.

Ambos devem ser instrumentos de desenvolvimento, vinculados a metas, resultados e responsabilidade institucional.

Crédito: texto elaborado com base no estudo de Bruno Carazza, publicado pela Fundação Dom Cabral / Imagine Brasil.