Congresso Nacional sedia posse da presidência do Conselho Superior do CGIBS

Na última terça-feira, 7 de abril, o CTB esteve presente em um momento histórico para a Reforma Tributária brasileira: o Congresso Nacional sediou a solenidade de posse da presidência e do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, o CGIBS.

Assumiram a condução do colegiado o secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, como presidente, além dos vice-presidentes Luis Felipe Vidal (São Paulo) e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes (Minas Gerais), com mandato previsto até março de 2027.

Nosso presidente, Adriano Subirá, marcou presença nesse evento que representa um dos passos mais concretos na implementação do novo sistema tributário nacional.

📌 Sobre o CGIBS
Instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o CGIBS é a entidade pública responsável pela coordenação federativa, administração e harmonização do IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS, unificando a tributação sobre o consumo em todo o território nacional.

Entre as principais funções do Comitê estão arrecadar o imposto, distribuir o produto dessa arrecadação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, editar o regulamento do IBS, uniformizar a interpretação e decidir o contencioso administrativo.

A governança do CGIBS é exercida por um Conselho Superior composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que delibera sobre os principais atos normativos, diretrizes operacionais e decisões administrativas, além de aprovar o orçamento anual e definir critérios de rateio das receitas.

Na solenidade, o presidente Flávio César destacou o caráter inédito do modelo: "A partir de agora, nós avançamos a passos largos por meio da atuação do Conselho Superior do Comitê Gestor." Para ele, o CGIBS representa a superação do antigo federalismo marcado pela guerra fiscal entre estados e municípios, inaugurando uma era de cooperação entre os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios brasileiros na gestão compartilhada de um tributo unificado, algo sem precedentes no mundo.

Da esquerda para a direita: Luiz Claudio Gomes, Flávio César Oliveira, Luiz Felipe Vidal Arellano / Foto reprodução: Caio Santana via Ascom Comsefaz

Estar presente em um momento como esse não é apenas simbólico, mas parte do compromisso do CTB de acompanhar de perto cada movimento dessa transição.

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