Por que as exceções elevam a alíquota da CBS e do IBS

A poucos meses do início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 1º de janeiro de 2027, um dos pontos que mais geram dúvidas entre empresas é o tamanho da alíquota que será aplicada sobre o consumo. Em reportagem do Valor Econômico, o presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá, explicou a lógica que define esse número.

A conta parte de uma meta de arrecadação

O novo modelo foi desenhado para preservar o nível atual de arrecadação sobre o consumo. Segundo Subirá, a meta de arrecadação da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), somados, é de R$ 1,5 trilhão.

Esse valor funciona como ponto de partida. A alíquota não é escolhida de forma isolada: ela resulta da divisão entre o que precisa ser arrecadado e a base sobre a qual os tributos incidem.

Quanto mais exceções, maior a alíquota

É aqui que entram os regimes diferenciados. Durante a tramitação da reforma, o Congresso concedeu alíquotas reduzidas a diversos setores. Como a meta de arrecadação se mantém, a parcela que deixa de ser cobrada desses setores precisa ser compensada pelos demais.

De acordo com o presidente do CTB, sem nenhuma exceção a alíquota média ficaria na ordem de 22%. No entanto, cerca de 40% da base da CBS e do IBS pagará alíquota reduzida, o que eleva a cobrança sobre o restante da economia.

O que isso significa para as empresas

Para quem está se preparando para o novo sistema, entender essa relação ajuda a interpretar o debate sobre a alíquota de referência. Cada novo tratamento diferenciado, por mais justificável que seja em um setor específico, tem efeito sobre a carga de todos os outros contribuintes.

Por isso, acompanhar a definição das alíquotas e eventuais mudanças nos regimes diferenciados é parte do planejamento tributário para os próximos anos. O CTB segue acompanhando a implementação da reforma e seus efeitos práticos sobre empresas e setores.

Fonte: Valor Econômico | Giordanna Neves, Lu Aiko Otta, Beatriz Olivon, Gabriela Guido e Beatriz Roscoe